Ong aponta erros em processos judiciais sobre abortos
Um relatório feito pela organização não-governamental Ipas, aponta irregularidades na ação policial, e na apreensão e manuseio dos prontuários médicos em processos judiciais envolvendo aborto em Campo Grande.
"Processos judiciais envolvendo abortamento: Negação dos direitos reprodutivos das mulheres em Mato Grosso do Sul" será lançado na terça-feira, às 17 horas, em Brasília (DF) e entregue ao secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi.
O relatório foi publicado 1 ano e oito meses após o Jornal da Globo ter revelado que a então clínica de planejamento familiar da médica Neide Mota, na Rua Dom Aquino, em Campo Grande, fazia abortos ilegais há 20 anos.
Segundo o relatório da Ipas, agentes policiais não respeitaram a privacidade das mulheres e não impediram a exposição indevida do conteúdo das fichas médicas e o seu manuseio por pessoal não qualificado.
A legislação brasileira prevê procedimento específico para a investigação de registros médicos de pacientes, conforme o jornal O Globo, exigindo que as autoridades judiciais apontem um especialista para manusear os prontuários, com o objetivo de preservar o sigilo médico.
Para a Ong, os procedimentos supostamente irregulares afetaram as vidas de milhares de mulheres que estão sob investigação. Setenta delas já receberam sentença e outras mais são acusadas diariamente.
O jornal O Globo diz que a interrupção da gravidez é um grave problema de saúde pública e de direitos humanos no Brasil. Apesar de o Código Penal brasileiro criminalizar o procedimento, estima-se que ocorram 1,054 milhão de abortos a cada ano no país.
Cerca de 250 mil mulheres são atendidas anualmente nos hospitais brasileiros com complicações decorrentes de abortos irregulares.
