Oi pode ser alvo de inquérito por “falsa informação” ao MPE

A operadora de Telefonia Oi pode ser alvo de inquérito do Ministério Público Estadual por repassar “falsa informação” solicitada pela 25ª promotoria do órgão, de Defesa dos Direitos do Consumidor. A informação veio à tona durante a CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa.

A empresa já é alvo de investigação por causa da má qualidade dos serviços prestados e, ao ser oficiada para se manifestar sobre o inquérito, respondeu, por meio de nota, que “não há registro de reclamações dos consumidores sobre a prestação do serviço”, revelou o deputado Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CPI, durante audiência realizada hoje (17).

A resposta foi considerada "inverídica" pelo parlamentar. “A CPI e o próprio Ministério Público podem abrir procedimento por falsidade documental. É uma ousadia da empresa, que desrespeita um homem público, afronta um fiscal da lei, e confessa sua maneira irônica de tratar do assunto”, opina Trad, referindo-se ao trabalho do promotor André David de Medeiros, que cobrou as explicações da Oi.

A “ausência” reclamações dos consumidores foi duramente rebatida pelo superintendente do Procon/MS, Alexandre Monteiro Rezende. “Claro que não é verídico. Reclamações chegam diariamente ao Procon”, atestou.

Para Rezende, as operadoras usam de um “mecanismo” para mascarar o problema. “A má 'qualidade do serviço' pode não ter sido especificada na reclamação do consumidor, mas só o fato de procurarem o Procon indica que há algo errado e o serviço não está satisfatório”, considera.

Além da Oi, a Tim, Vivo e Claro também são alvos de inquérito do MPE. Todas foram notificadas, mas, responderam genericamente, afirmando “que cumprem as metas da Anatel”, disse o Medeiros em audiências anteriores.

Na audiência de hoje, foi a vez da empresa Net, Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Anatel (Agência Nacinal de Telefonia) serem ouvidas, além da presença de representantes do MPE, Procon/MS e Defensoria Pública.