OAB vai pedir liminar contra fechamento de 16 varas

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) ingressará amanhã com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a suspensão do atendimento no período matutino das 16 varas cíveis de Campo Grande. A informação é do presidente da entidade, Fábio Trad.

Ele destacou que a medida causará transtornos à população e aos advogados, que serão obrigados a se deslocar até o fórum da Capital apenas no período vespertino, das 12h às 18h.

Em reunião na semana passada com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, a OAB/MS sugeriu que a suspensão no atendimento ao público das 8h às 12h fosse alternadamente.

Trad arguementou a portaria, que será publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da Justiça, é inconstitucional. A Constituição determina que o Judiciário funcione nos dois períodos, de manhã e à tarde.