OAB solicita suspensão de trâmite do Novo Código Penal

A Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) se manifestou favorável ao pedido do Conselho Federal da Ordem para a suspensão do trâmite do Novo Código Penal no Senado, para que haja maior discussão sobre o tema.

Para o presidente da Comissão, Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Júnior, a iniciativa de suspender a tramitação do Código é prudente para que a sociedade seja mais ouvida, para que aprofundamento no texto. Segundo Saldanha, o andamento acelerado no Senado não pode ser mais importante que a reflexão sobre o Novo Código Penal.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vai enviar ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a suspensão do trâmite do projeto do Novo Código Penal.

Os membros da Comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em torno do novo Código, conforme o presidente da entidade, concordam que muitos dispositivos aprovados contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal.

Na segunda-feira (24), um ato na USP (Universidade de São Paulo) demonstrou a unidade no pensamento do meio acadêmico e da advocacia academia criminal para a suspensão, além de um alerta para a forma como o projeto do novo Código Penal está sendo conduzido no Congresso Nacional.