OAB propõe ação no STF contra horário novo da Justiça

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, protocolou ontem no Conselho Federal da Ordem pedido para que seja ajuizada ação contra a medida já aprovada pelo TJ (Tribunal de Justiça) prevendo a redução do horário de atendimento à população.

Uma resolução aprovada pelo Tribunal prevê que o expediente, hoje das 8h às 18h, passe a ser das 12h às 19h a partir de 1º de setembro. A mudança, em caráter experimental, valerá até o dia 28 de fevereiro de 2011.

O anúncio da mudança provocou inúmeras reclamações e motivou a criação da campanha "Novo Horário da Justiça Estadual: Um atraso para Mato Grosso do Sul", envolvendo a OAB e entidades representativas do setor produtivo do comércio, da indústria e da agropecuária.

Segundo o presidente da OAB, o pedido protocolado no Conselho Federal da OAB é para que seja ajuizada ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele explicou que isso não poderia ser feito pela seção estadual da Ordem, que só poderia acionar o próprio Tribunal de Justiça.