OAB irá fazer consulta nacional sobre processo eletrônico
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está preparando consulta para ouvir os advogados de todo país sobre o processo eletrônico, que atualmente já alcança 30 dos 92 Tribunais do Poder Judiciário. A questão é objeto de uma consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando à sua regulamentação.
Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que 100% das comarcas do Tribunal de Justiça tenham implantado o processo eletrônico até o fim o ano, como também do Tribunal Regional do Trabalho.
Nos últimos anos, foram emitidos mais de 5 mil certificados digitais para advogados do Estado. Com isso, a OAB/MS tornou-se a segunda seccional com maior percentual de advogados habilitados para atuar com processos eletrônicos, com 67,32% da advocacia certificada.
No fim de 2009 eram apenas 144 advogados com certificação digital em todo o Estado. Hoje, até o mês de setembro deste ano, esse número aumentou para 5.551. Mato Grosso do Sul está atrás apenas do Paraná no ranking nacional, que tem 69,42% de advogados certificados. A média nacional é de 17,13%.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao anunciar a consulta à advocacia brasileira sobre o processo eletrônico, afirmou que entidade não é contra a sua instalação, mas vê problemas pontuais em diversas regiões e Estados, notadamente no que se refere à infraestrutura de telecomunicações, que dificultam o peticionamento de peças processuais junto aos Tribunais que já ingressaram no sistema.
Em MS, por exemplo, a maior reclamação dos advogados é sobre o sistema eletrônico do TJ/MS, o e-SAJ, devido aos constantes problemas apresentados, que dificultam o trabalho da advocacia.
