OAB faz ato na segunda pedindo volta do expediente das 8h às 18 na Justiça

Entidade vai colher assinaturas contra mudança do horário

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul programou para às 13h30 da próxima segunda-feira ato público que vai pedir o o restabelecimento do expediente da Justiça Estadual das 8h às 18h. Durante a manifestação, serão colhidas a assinaturas contra a mudança de horário na Justiça, que, desde setembro do ano passado, teve o expediente concentrado no período da tarde, das 12h às 19h.

Em entrevista hoje o novo presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Luiz Carlos Santini, sinalizou que a tendência é que a mudança seja mantida, mas com a criação de plantões pela manhã. A OAB move uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a alteração do expediente da Justiça, mas o processo ainda não teve definição.

A manifestação anunciada pela entidade será em frente ao Fórum de Campo Grande, às 13h30. A Ordem defende a volta do expediente das 8h às 18h a partir de 1º de março de 2011, uma vez que a medida do TJ que estabeleceu o horário concentrado foi aprovada “em caráter experimental, excepcional e emergencial pelo período de seis meses, a partir de 1º de setembro de 2010 até 28 de fevereiro de 2011”.

Segundo a OAB divulgou, o ato público será realizado em razão das inúmeras reclamações recebidas da advocacia e da sociedade em geral, quanto à ausência de atendimento no período matutino. No local, serão colhidas assinaturas dos advogados para a não prorrogação do referido prazo de vigência ou instituição de novas medidas que confrontem o horário de atendimento previsto na Constituição do Estado.

O documento também será assinado pelo Conselho Seccional da OAB/MS, subseções, membros do Tribunal de Ética, relatores auxiliares e defensores dativos, presidentes e membros de comissões, prejudicados pela redução no horário de atendimento. Posteriormente, a solicitação será entregue à presidência do TJ.

Reabertura- O ato também vai marcar a reinauguração das salas da entidade localizadas no Fórum de Campo Grande.

A reestruturação, segundo informou a Ordem, foi feita com a finalidade de prestar melhor atendimento aos profissionais e estagiários.

Com a mudança, a sala interna passa a ser para serviços de correspondente bancário, que além de ser próxima aos bancos, traz maior segurança. Já a externa, de tamanho maior, será para atendimento dos advogados, estagiários e acadêmicos de Direito. Novos mobiliários estão sendo instalados.

Foi alterado o acesso à sala externa, isolando a

porta de vidro atualmente utilizada, passando a usar a porta interna, já instalada, que liga a sala ao átrio do Fórum. A medida vai permitir melhor acessos dos advogados, estagiários e acadêmicos, que não precisarão sair do prédio e se expor às intempéries do tempo, sempre que necessário fazer uso dos serviços prestados pela Ordem.