OAB denunciará omissão na violação de direitos humanos

A seccional sul-mato-grossense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai denunciar os agentes públicos que permanecerem omissos diante da violação dos direitos humanos. O tratamento segue orientação do presidete nacional da OAB, Cezar Britto.

A orientação é para que os casos de omissão sejam encaminhados para o Ministério Público por meio de representações. Vítimas também serão orientadas pela OAB. Entre os exemplos que justificam a postura da OAB estão os casos de violação de direitos humanos no Pará e Santa Catarina. Em Mato Grosso do Sul, a detenta Kátia Vasconcelos dos Santos, 32 anos, ficou 23 dias cumprindo pena em no Presídio de Trânsito de Campo Grande, prisão exclusiva para homens. A situação era de conhecimento das autoridades.

A Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) de Mato Grosso do Sul tentou por duas vezes transferir para unidades femininas do interior a detenta. Nas duas vezes, a transferência foi rejeitada pela justiça e Kátia permaneceu na unidade masculina, um flagrante descumprimento da lei brasileira de execuções penais. Na sexta-feira, segundo divulgou a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), ela foi levada de volta ao presídio feminino de Campo Grande.