OAB coloca Lei Maria da Penha no banco dos réus
Redação | 21/05/2008 17:52
Em uma votação apertada, uma lei que protege mulheres vítimas de agressões por parte de maridos foi considerada constitucional nesta quarta-feira durante júri simulado, programado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul).
Por 4 votos a 3, a Lei Maria da Penha foi considerada pelos jurados como constitucional, mas houve vários apontamentos de resquícios de inconstitucionalidade na matéria, como explicou o presidente da Ordem Fábio Trad.
O júri foi simulado, mas trouxe à tona um debate milenar: a queda de braço entre maridos e esposas. Entre os integrantes da simulação havia muitas divergências, mas um consenso, de que a violência doméstica precisa ter fim.
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