OAB abre processo disciplinar contra advogados presos na Lama Asfáltica

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu processo ético-disciplinar para apurar a conduta dos advogados André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves, presos ontem (dia 20) pela PF (Polícia Federal) na operação Lama Asfáltica.

De acordo com o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, a comunicação da prisão de um advogado resulta de forma automática em duas ações. “A primeira é acompanhar as prerrogativas do advogado e, depois, instituir processo ético-disciplinar, mesmo que a prisão não tenha sido por exercício profissional. É automático”, afirma.

O processo é sigiloso e demora, em média, um ano. As punições podem ser de advertência, suspensão ou cassação. No ano passado, em novembro, Puccinelli Júnior e Calves já haviam sido presos pela Polícia Federal, na fase batizada de Papiros de Lama. Essas prisões também resultaram em abertura de procedimento disciplinar.

O ex-governador André Puccinelli (MDB), o filho e Calves foram presos na operação Lama Asfáltica. Nesta nova etapa, a força-tarefa apontou que o Instituto Ícone figura como uma “poupança de propinas”. A acusação é de que o dinheiro da propina destinada ao ex-governador era repassado ao instituto, que apesar de superavitário, não remunerava com mesmo vigor financeiro Calves, seu único dono.

A suspeita é que o verdadeiro proprietário seja Puccinelli Júnior, que desde a abertura da empresa conta com procuração com poderes para “todos os atos que se fizerem necessário”.

O titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, decretou as prisões preventivas para garantia da ordem pública e interrupção dos atos de lavagem de dinheiro “cometidos, em tese, através do instituto.