Novo piso de professores vai causar impacto de R$ 5,4 bi para municípios

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade do piso nacional dos professores vai causar um impacto de R$ 5,4 bilhões nos cofres dos municípios, afirma a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O estudo não considera a regra de um terço da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, que aguarda voto do ministro Cezar Peluso.

No relatório, a CNM aponta que, somente em horas-atividades, o valor do impacto deve ser de R$ 3,1 bilhões para a contratação de 180 mil professores.

A avaliação da CNM é que a decisão dos ministro do STF vai debilitar ainda mais as contas municipais. “Se a regra do 1/3 de horas-atividades for aprovada, somada ao impacto do vencimento inicial, no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o custo adicional será de R$ 189 milhões. A Bahia será a mais prejudicada com R$ 754 milhões de acréscimo”, explica Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Para calcular o impacto, a CNM tomou como base a atualização do piso em 2011, nos valores efetivos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Médio). O valor do piso será de R$ 1.239,27 para jornada de 40 horas semanais.

Em 2009, a média de investimento dos 5.333 municípios que aplicaram acima dos 60% definidos em lei, foi de 73,3%.