Novo juiz da Vara de Direitos Coletivos terá 1.380 ações

Com a promoção a desembargador do juiz Dorival Moreira dos Santos, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai abrir concurso de remoção e promoção para preencher a vaga de titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Conforme balanço divulgado hoje no Diário Oficial de Justiça, a unidade conta com 1.380 processos em andamento. A maior parte envolve ações de direito coletivo, do consumidor e de improbidade administrativa. Somente contra a Brasil Telecom são mais de 700 processos.

A Vara também centraliza as ações por improbidade administrativa contra agentes públicos, acusados de desviar recursos de órgãos estaduais e municipais.

Santos foi escolhido desembargador do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira pelo critério de antiguidade. Ele ocupará uma das duas vagas criadas por meio da Lei 3.658/09. A data da posse não foi definida.

A outra está sendo disputada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) e o Ministério Público Estadual.