Natura quer que consultoras paguem ICMS, diz Governo
O governo de Mato Grosso do Sul publicou hoje nota em que afirma que a Natura, uma das gigantes do setor da beleza no País, quer transferir para as consultoras de venda o pagamento do ICMS.
O tributo é motivo de briga judicial travada pelo Governo com a Natura desde março. Hoje, segundo divulgou a administração estadual, a empresa está inadimplente com o pagamento do tributo.
A empresa, incluída no regime especial, que permite o recolhimento antecipado do tributo, reclama da margem de lucro estabelecida pelo governo, de 40%. O governo, por sua vez, diz que fez pesquisa entre os consultores de venda e apurou uma margem de lucro de 48%, maior do que a aplicada.
A nota divulgada hoje é a segunda sobre o assunto. Anteontem, o governo chamou de falaciosos os argumentos da Natura para pedir na Justiça o recolhimento em juízo do ICMS, decisão concedida e depois derrubada pelo TJ (Tribunal de Justiça
Hoje, a nota do governo afirma que, na ação, a Natura quer, na verdade, se esquivar do pagamento do tributo, ao comentar carta aos consultores divulgada esta semana pela empresa sobre a disputa judicial.
"Ao contrário do que faz parecer em seu comunicado, a empresa Natura S/A busca prioritariamente na Justiça deixar de recolher o imposto devido nas operações de venda de seus produtos na condição de contribuinte substituto, ICMS-ST. (Ação Judicial nº 001.10.007099-0 em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, onde consta o pedido: "ao final, seja julgado procedente o pedido para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre a Autora (natura) e o Réu (Estado) que atribua á primeira o dever de recolher ICMS", diz o texto.
O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Natura e aguarda o posicionamento da empresa a respeito.
Confira, abaixo, a nota do governo de MS na íntegra:
Diante de comunicado da Empresa Natura S/A, dirigido a seus consultores e consultoras e publicado na imprensa esta semana, apontando problemas relativos ao ICMS, o Estado de Mato Grosso do Sul faz os seguintes esclarecimentos:
