Na PM de MS, salários são diferentes para a mesma função

Está nas mãos da PGE (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul) a condução de um estudo para tentar resolver o verdadeiro abacaxi em que se transformou a folha de pagamento da maior força policial do Estado, a Militar, que envolve também os bombeiros. O problema se arrasta desde 2000, quando uma lei mudou as regras para composição dos vencimentos da tropa e provocou uma enxurrada de ações judiciais, devido ao descumprimento da legislação.

Em 2004, diante de um sem-número de processos, uma outra lei foi aprovada, autorizando o governo a fazer acordo extrajudiciais com os militares, o que não deu fim ao problema. Governo e militares ainda travam batalhas na justiça e o resultado, na prática, são distorções que fazem com que policiais que têm a mesma graduação ganhem salários completamente diferentes. A entidade que representa a maior parte dos PMs diz que há hoje até cinco faixas de salários na mesma graduação e exemplifica com o salário de um cabo, que pode variar até 166%.

A data-base da categoria é maio, para quando é esperada pelo menos a apresentação de uma solução ao problema e, ainda, a entrada em vigor do reajuste anual, considerando que ano passado não houve aumento para o funcionalismo público. O procurador-geral do Estado, Rafael Colbidelli, informou ao Campo Grande News que os estudos que estão sendo feitos consideram a existência de três faixas salariais em uma mesma graduação, seguindo as vertentes das decisões judiciais.

A Associação dos Cabos e Soldados da PM e dos bombeiros de Mato Grosso do Sul diz que o problema é maior e que, na verdade, existem até cinco faixas: as três das vertentes distintas das decisões judiciais; uma quarta, dos policiais que aceitaram o acordo que o governo propôs para desistir das ações; e uma quinta, referente aos que tiveram decisões favoráveis e que não foram integralmente implantadas ainda.

As diferenças vão de praças a oficiais, mas entre os militares de patente mais baixa chamam mais a atenção, primeiro porque são em maior número. Segundo porque entre os oficiais a maior parte aceitou o acordo oferecido pelo governo que, na avaliação do presidente da Associação Cabos e Soldados, o soldado José Florêncio de Melo Irmão, era mais vantajoso para os policiais de graduação . Levantamento da entidade aponta que entre 1999 e 2006, o salário da patente mais alta da corporação, a de coronel, aumentou 463%. Na outra ponta, a remuneração de um soldado teve ganhos bem menores, de 166,41%.

Em relação às distorções salariais numa mesma funçãoo, o presidente da Associação exemplifica com o salário de um cabo. Quem não aceitou o acordo e esperou a Justiça decidir está ganhando até R$ 3,2 mil. Quem não aceitou e não conseguiu resultado ainda, segundo o soldado, está ganhando R$ 1,2 mil.

Essa disparidade, conforme o policial, acaba fazendo surgir problemas entre os militares.