Municípios ganham mais prazo para elaborar planos de Mobilidade Urbana

Foi ampliado até abril de 2018 o prazo para que os municípios elaborem os seus respectivos Planos de Mobilidade Urbana. O prazo tinha vencido em abril de 2015 e era obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, o que foi cumprido por poucas prefeituras.

Em projeto de lei que teve como relatora a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (PMDB), foi proposto a ampliação do prazo para que a adequação seja feita de forma organizada. Com a extensão em mais um ano e meio, os executivos municipais poderão buscar mais recursos para o setor.

Atualmente, há R$ 35 bilhões para mobilidade urbana disponíveis pelo Governo Federal. Entretanto, para conseguir tal verba, é preciso ter tal plano devidamente elaborado e aprovado. Como muitos não os tem, essas cidades ficam impedidas de receber os recursos federais.

Pela legislação, os Planos de Mobilidade Urbana devem ser integrados ao Plano Diretor Municipal e contemplar serviços de transporte público coletivo, circulação viária, aspectos de acessibilidade, locais para estacionamentos e financiamento da infraestrutura.