Mulher retira queixa, mas marido cumpre pena mesmo assim

A Justiça aceitou recurso do MPE (Ministério Público Estadual) para que agressor enquadrado pela Lei Maria da Penha ainda tenha responsabilidade sobre o crime mesmo que a vítima retire a queixa.

O argumento do MPE foi representado pela Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro e aprovado pela segunda turma criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, representada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar.

A vítima procurou a justiça após ter sido agredida em ambiente doméstico pelo marido, Luiz Cesar Martins, e o Ministério Público ofereceu denúncia para evitar que a violência continuasse.

Tempo depois, a vítima retirou a queixa, porém, o MPE já era titular da Ação Pública e todos os órgãos envolvidos haviam recebido a denúncia.

S Justiça decidiu, com o recurso de MPE, que o autor da agressão seja punido mesmo depois da vítima retirar a queixa contra o marido.

A decisão, conforme o MPE, garante que a violência não se manifeste novamente, pois, embora tenha havido a retirada de queixa da vítima, a agressão foi comprovada, e a lei deverá seguir seu curso, punindo o agressor.