MS tem 44 farmácias irregulares, 12 em Campo Grande

Mato Grosso do Sul tem 44 farmácias funcionando clandestinamente, das quais 12 são de Campo Grande. A informação foi repassada durante assinatura de convênio hoje, entre o Procon e a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo) e o Conselho Regional de Farmácia, prevendo a troca de informações e fiscalização em conjunto dos três órgãos ao setor.

O superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, afirmou que o intercâmbio de informações vai deixar o empresário mais atento quanto às regras a serem cumpridas, pois o Procon pode multar, abrir processo administrativo ou até fazer a interdição do estabelecimento.

São ações que, segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Ronaldo Abrão, a entidade não tem competência para fazer, o que dificultava o trabalho do Conselho, que realiza fiscalização nas farmácias. "O conselho não tem poder de interdição dos estabelecimentos clandestinos", lembra Abrão.

Em todo o Estado existem 967 farmácias, sendo 264 em Campo Grande e o restante no interior. De acordo com Ronaldo Abrão, do total de estabelecimentos existentes, 44 são clandestinos e 12 estão localizados na Capital.

A farmácia é considerada clandestina quando não está inscrita no Conselho Regional da profissão e não possui profissional farmacêutico responsável.

"O convênio vai facilitar o contato entre os órgãos e o repasse de informações, contribuindo para uma fiscalização mais efetiva", ressalta o titular da Decon, Adriano Garcia Geraldo.