MS fica em 2º em multas aplicadas pela Corcel Negro

Mato Grosso do Sul ficou em segundo lugar na quantidade de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) durante a Operação Corcel Negro, desenvolvimeda em 14 estados brasileiros no período de 22 a 31 de março deste ano.

Os técnicos aplicaram 46 multas, que totalizaram R$ 1,832 milhão. Foram apreendidos 34 caminhões por transporte irregular de carvão. A fiscalização ainda apreendeu três caminhões durante as barreiras volantes.

A fiscalização do Ibama MS também bloqueou três empresas do setor por irregularidades nos estoques de carvão. Foram feitas outras 4 notificações em empresas do setor. A operação fiscalizou 9 siderúrgicas no país sendo 2 em Mato Grosso do Sul.

No Estado, a maior parte das infrações foram cometidas pelo transporte irregular de carvão. Esse tipo de carga é considerada pelo Ibama como carga perigosa, altamente inflamável portanto sujeita à Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que relaciona o transporte de carvão dentro das emergências ambientais, e prevê obrigatoriedade de licenciamento ambiental para o transporte desse tipo de produto.

Em Mato Grosso do Sul, o Ibama flagrou também 5 carvoarias funcionando ilegalmente. Quatro delas localizadas no município de Ribas do Rio Pardo e uma no município de Paranaíba. As carvoarias foram lacradas.

Em todo o país, a operação Corcel Negro resultou em 263 autos de infração ambiental em 14 estados. Minas Gerais lidera a lista de irregularidades com 124 autos. Até o momento, o Ibama contabiliza R$ 276 milhões em multas. Lidera a lista de irregularidades nacional, autos de infração por informações falsas no DOF Documento de Origem Florestal, de porte obrigatório para as empresas do setor.

Abuso de poder - "Em que pese à boa intenção do órgão autárquico, com as inúmeras autuações, apreensões e embargos praticados em todo pais, é preciso ter cuidado quando se publica tais informações, pois estas autuações demonstram o quanto à fiscalização é falha, pois o desmatamento irregular já ocorreu, ou seja, não houve proteção ao cerrado, mas sim a confirmação de como não conseguimos fazer isso", afirmou a advogada especialista em direito ambiental, Vanessa Lopes.

Ela explicou que o carvão vegetal só passou a ser considerado produto perigoso em 2006 pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). E criticou a conduta do Ibama, que exige a licença ambiental do transportador e do produtor de carvão.

"Para agravar a situação estão embargando os produtores de carvão vegetal dentro do Sistema DOF que é o sistema on line do Ibama que libera o DOF, documento que comprova a origem legal do carvão vegetal e obrigatório para o seu transporte, em verdadeira afronta a própria legislação ambiental, e obstruindo uma atividade licita econômica, que nada tem a ver com o transporte de produto perigoso", esclareceu.

"Desta forma o embargo de suas atividades econômicas (produtor) e a compra e venda de carvão vegetal, obrigatoriamente dentro do sistema DOF, é abuso de poder, que deve ser coibido judicialmente", ressaltou Vanessa.