MPF tem 15 dias para decidir sobre ação contra Enersul

O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, deu na semana passada prazo de 15 dias para que o MPF (Ministério Público Federal) se manifeste sobre a ação que corre desde 2003, questionando o reajuste concedido naquele ano à Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul). O MPF alegou que o reajuste, que chegou a 51%, foi abusivo. No ano passado, A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) revisou o processo que concedeu o reajuste e determinou a redução da tarifa e a devolução de valores aos consumidores.

Diante dessa novidade, o juiz chamou as partes para uma audiência de conciliação e pediu à Aneel que apresentasse as informações sobre as determinações feitas à Enersul. Na audiência, realizada no dia 19, a agência informou que deverão ser devolvidos aos consumidores o equivalente a R$ 190 milhões, valores que estão sendo periodicamente corrigidos, e que a forma como isso será decidida no processo de revisão tarifária deste ano, a ser concretizado em abril. A devolução poderá ocorrer em créditos para os clientes da empresa.

Agora, o juiz quer saber se o MPF pretende continuar com a ação ou se acha que a solução dada já garante reparação aos consumidores. O prazo começa a contar quando o MPF receber os autos do processo, o que ainda não ocorreu.

Se não houver acordo, deverá ser nomeada perícia, para avaliar o reajuste concedido em 2003 e saber qual deveria ter sido o índice correto.