MPF quer pena dobrada por desvio de verbas do FAT em MS

O Ministério Público Federal recorreu de sentença da Justiça Federal na tentativa de dobrar o valor do ressarcimento referente ao mau uso de dinheiro público para realização de cursos profissionalizantes em Mato Grosso do Sul. A decisão é de 1999, mas o caso ocorreu em 96, durante o governo de Wilson Barbosa Martins (PMDB).

A Celisp/Ulbra (Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo/ Universidade Luterana do Brasil) foi condenada a devolver R$ 1.281.879,00 aos cofres públicos, por irregularidades em convênio estabelecido com o governo estadual, mas o MPF apelou para que o ressarcimento seja integral, de R$ 3.464.539,38, referentes ao total gasto de forma irregular de verbas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O contrato para etapa do programa "Brasil em Ação", em municípios sul-mato-grossenses, foi fechado sem licitação. O projeto serviria para qualificar e requalificar trabalhadores desempregados e com baixo nível de escolaridade em diferentes municípios. Os cursos deveriam ser realizados entre 1996 e 1998.

A alegação à época foi de que escolha da universidade era pela experiência que a instituição tinha e a inexistência de empresas ou instituições com a mesma capacidade em Mato Grosso do Sul. O que levantou suspeita de irregularidade foi o fato de a universidade ter terceirizado o trabalho, justamente contratando empresas do Estado.

A instituição ficou apenas responsável por gerenciar os recursos,