MPF pede mudanças em realização de concurso da UFMS

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que a FUFMS (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realize mudanças na aplicação de prova prática do concurso público para os cargos técnico-administrativos. 

O principal problema apontado é a falta de critérios objetivos para avaliação de prova prática, que representa 50% do conceito final do candidato.

Segundo assessoria de comunicação do MPF, o edital nº 15/08 não definiu os critérios objetivos para avaliação do desempenho dos candidatos, "inviabilizando qualquer garantia de que a realização do concurso se dê conforme os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade, objetividade, motivação, contraditório e publicidade".

O MPF recomendou que a FUFMS realize prova prática somente em casos previstos em lei, e conforme os regulamentos editados pelo Conselho Federal de Psicologia.

O Ministério recomendou também que a Fundação publique os critérios de aplicação e avaliação da prova prática, faça o registro integral de sua execução, inclusive registro audiovisual, e forneça esse registro para cada candidato que realize a prova prática, para fundamentação de eventual recurso que venha a ser proposto por parte dos candidatos.

A FUFMS tem prazo de cinco dias, a partir de 19 de agosto, para comunicar o MPF sobre as providências que serão adotadas quanto à recomendação. Se esta não for acatada, poderá ser ajuizada uma ação judicial.

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