MPF pede corte de recursos do Pronasci ao governo de MS
O MPF (Ministério Público Federal) em Dourados está recomendando a suspensão do repasse de recursos federais do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública) ao governo de Mato Grosso do Sul.
O pedido foi encaminhado ao secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira da Silva, e deve ser respondido em cinco dias, a partir do recebimento. Se não for acatada, o MPF poderá adotar providências administrativas e judiciais para fazer valer o bloqueio dos recursos.
Para o MPF, o governo estadual descumpriu as diretrizes e não atendeu os focos prioritários dos programas, projetos e ações estabelecidos como critérios para adesão ao Pronasci, principalmente quanto ao atendimento às comunidades indígenas.
Entre as diretrizes do programa está a promoção dos direitos humanos, o combate sistemático aos preconceitos étnicos, raciais e de diversidade cultural, e a garantia do acesso à Justiça, especialmente nos territórios vulneráveis.
O Estado deve atender preferencialmente as famílias expostas à violência urbana e aglomerados urbanos que apresentem alto índice de homicídios e demais atos violentos.
Hoje, a taxa de homicídios entre os indígenas da etnia Guarani-Kaiowá é de 100 a cada 100 mil habitantes, quatro vezes maior que a média nacional.
Já a taxa de homicídios nas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, é de 145 por 100 mil habitantes, seis vezes maior que a média nacional. Para o MPF, os dados demonstram a omissão do governo estadual na garantia de segurança pública a essas populações.
A assessoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública foi procurada para prestar esclarecimentos, mas o contato não foi possível, devido ao horário do almoço.
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