MPF exige adequação do vestibular da UFMS para surdos

Em recomendação expedida ontem, o MPF (Ministério Público Federal) exigiu que a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realize mudanças progressivas no vestibular para eliminar barreiras de comunicação e proporcionar plena acessibilidade a candidatos surdos.

Já no vestibular de verão da instituição, a ser realizado em dezembro, as provas de redação para esses candidatos devem ser corrigidas por profissionais com formação superior em Letras e em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

No processo seletivo de inverno, que será realizado em meados de 2009, a prova de redação deverá ser realizada integralmente em Libras e com registro visual, tanto na formulação das questões como no registro da redação, sem a necessidade de intérprete.

Posteriormente, devem ser adotados outros critérios que garantam a plena acessibilidade aos candidatos surdos.

A UFMS tem dez dias úteis para informar ao MPF as providências que serão adotadas. Caso a recomendação não seja seguida, o MPF poderá adotar medidas judiciais.

A recomendação é o resultado de reuniões realizadas no MPF com representantes da (Copeve) Comissão de Vestibular da UFMS, da Associação de Profissionais Tradutores e Intérpretes em Libras de Mato Grosso do Sul e candidatos surdos.

Base Legal - A lei nº 10.436/2002 reconheceu como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados. O decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a aplicação da lei, obriga que as instituições federais de ensino garantam às pessoas surdas acesso à educação. Nos processos seletivos, inclusive para ingresso no ensino superior, as instituições devem adotar mecanismos de avaliação apropriados.