MPF cobra entrega de sistema de água em assentamento

O MPF (Ministério Público Federal) cobra a conclusão das obras do sistema de água do assentamento Itamarati II, em Ponta Porã, município distante 348 quilômetros de Campo Grande. Foram repassados R$ 300 mil pelo serviço que não foi entregue.

Segundo o MPF, o procurador da República Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage, recomendou ao Incra (Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul a correção de falhas na implantação do sistema de captação, distribuição e armazenamento de água potável.

A obra deveria ter sido entregue em dezembro de 2007. Para o procurador, houve abandono da empreiteira responsável, a Pantanalsul Projetos e Construção Ltda.

No entender dele, o Incra também se omitiu "na adoção de providências burocráticas necessárias à correta aplicação dos recursos financeiros disponibilizados, cooperando para o lamentável estado em que se encontra o empreendimento".

Investigação feita pelo MPF constatou o abandono da obra por parte da empreiteira, a falta de execução dos trabalhos propostos e a liberação dos recursos sem a necessária fiscalização dos serviços executados.

Apesar das evidências, o Incra afirmou, por meio de ofício, que "não foi constatada irregularidade no fornecimento do sistema de rede de água no referido projeto de assentamento".