MPE vai pedir mudanças nas regras de ocupação do solo

O MPE (Ministério Público Estadual) vai abrir procedimento administrativo e solicitar à prefeitura de Campo Grande que sejam adotadas medidas para impedir que a cidade venha a ter novos prejuízos como os provocados pelo temporal de sábado. Segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, será solicitado à prefeitura que reveja tanto o Plano Diretor da cidade quanto a Lei de uso do solo.

Segundo ela, o objetivo é impedir novas construções nas áreas de preservação ambiental, como a margem dos córregos, aumentar o reflorestamento da cidade e, por consequência, a taxa de permeabilidade do solo. Essas alterações fariam com que a água das chuvas infiltrasse mais facilmente na terra, evitando situações como a de sábado.

A promotora participou nesta manhã da entrevista coletiva em que o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), acompanhado de uma série de parlamentares, falou dos prejuízos decorrentes da chuva e das medidas a serem adotadas.

Conforme Mara Cristiane, o trabalho será em parceria com o Município para decidir que mudanças podem ser adotadas. De acordo com ela, a tendência é que seja firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevendo medidas corretivas dos problemas.

Só em caso de descumprimento desse acordo é que a prefeitura correria risco de ser acionado na Justiça pelo Ministério Público.

A promotora criticou a forma como a cidade vem sendo ocupada por prédios, inclusive próximo a reservas e córregos.

Ela defendeu que sejam feitas mudanças que preservem a horizontalidade da cidade, o que considera uma das grandes belezas de Campo Grande.

Mara Cristiane afirma que não é contra o desenvolvimento, mas que ele pode ser feito respeitando a natureza.

No dia 4, a Câmara Municipal faz audiência Pública sobre o Plano Diretor.