MPE vai investigar gasto de verba pública na Santa Casa

Atendendo a um pedido do Sintss/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), o MPE (Ministério Público Estadual) instaurou um procedimento de investigação preliminar sobre as aplicações dos recursos públicos do Estado e do Município de Campo Grande.

O presidente do sindicato, Julio Cesar das Neves, foi notificado para comparecer à Promotoria de Justiça, no Jardim São Bento, em Campo Grande, no dia 23 de setembro, às 9h30, para prestar declarações sobre os autos.

Em um longo documento endereçado à promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan (Patrimônio Público e Social) e à procuradora da República Caroline Rocha Queiroz, Neves faz um diagnóstico da situação da saúde pública em Mato Grosso do Sul e propõe a realização de um levantamentos dos recursos físicos, de pessoal e tecnológicos existentes nas unidades públicas de saúde.

Neves também sugere que seja dimensionada as necessidades de cada tipo de serviço para cada município do Estado, para facilitar a destinação dos recursos públicos.

O documento diz que falta de investimento nas instituições de saúde pública para procedimentos de média e alta complexidade e que os recursos públicos beneficiam prioritariamente sempre os planos de saúde privados, que mantém convênios com a Santa Casa de Campo Grande, "cujos pacientes são tratados de modo diferenciado dos pobres usuários do SUS".

De acordo com o Sintss, clínicas e hospitais particulares, conveniadas com o SUS, passaram a detentores da obrigação de fazer do Estado, financiadas por recursos públicos da saúde mediante convênios.

"Dificilmente a Santa Casa e outras instituições filantrópicas na mesma situação conseguirão devolver aos cofres públicos o que receberam pelos desserviços, o que nos leva a solicitar uma auditoria para apurar todos os recursos ali investidos para fins estruturais, materiais e pagamento de serviços não prestados", diz Neves.

O documento diz ainda que um aparelho de Raio-X no CRS (Centro de Referencia em Saúde) do bairro Tiradentes não está operando porque a Prefeitura não quer pagar o transformador de energia que o aparelho exige. O CRS foi construído e o aparelho comprado com recursos federais.

Ainda de acordo com Neves, os Hospitais Universitário e Regional, "embora credenciados como pronto-atendimento, são forçados a assumir a função de serviço de emergência, embora não possuam equipe dimensionada para tal, expondo os pacientes ao risco de morte".