MPE quer ser comunicado de todas as mortes que envolvam policiais

O Ministério Público Estadual deverá recomendar à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) a inserção de um campo específico nos boletins de ocorrência para mortes ocorridas em ações da polícia. Trata-se de uma das metas para efetivar o controle externo à atividade das corporações, uma das prerrogativas do órgão desde a Constituição de 1988.

Nesta sexta-feira (27), promotores criminais se reuniram com membros de comissão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para debater o assunto. Uma cartilha com os principais objetivos foi distribuída.

O primeiro deles será visitar delegacias, quartéis e unidades de segurança pública no Estado. O objetivo é diagnosticar problemas estruturais e de recursos humanos para então propor políticas públicas para melhorar o atendimento à população, segundo Francisco Neves, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial de Mato Grosso do Sul. “Queremos verificar a eficiência da polícia enquanto prestadora de serviços”, explica.

Outro objetivo é assegurar que o MPE seja comunicado em até vinte e quatro horas quando houver “emprego de força policial que resultar em ofensa à vida”. A ideia não é interferir nos trabalhos de apuração, mas garantir que não serão violadas provas que possam comprometer, posteriormente, o trabalho dos promotores, diz Alexandre Berzoza Saliba, conselheiro presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

Questionado a respeito de uma possível rejeição por parte dos policiais acerca da investida do Ministério Público, Saliba diz que não existe órgão público imune à fiscalização. “Esse argumento não se sustenta mais. Não existe ninguém acima da lei”, afirma. “O que precisa é estimular a habilidade de diálogo com a autoridade policial”.

Na visão dele, é mais “uma questão de mentalidade que jurídica”. O estado de São Paulo, afirma, já criou uma norma interna que obriga os delegados a informarem o MPE quando há alguma atividade da polícia que resulta em morte. Fica a critério dos promotores decidirem se acompanham ou não.

Saliba acredita que essa medida deva se estender a todos os demais estados. Uma cópia da portaria foi deixada em Campo Grande para que possa ser discutida com o estado.

De olho – Neste mês, o MPE criou o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial). Os promotores podem visitar, a qualquer tempo, as delegacias, os distritos policiais, casas de custódia provisória, unidades militares e respectivas carceragens.

O Ministério Público também poderá requisitar à autoridade competente a instauração de inquérito sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial.

Questionamento - As iniciativas do Ministério Público causaram de surpresa e indignação na ACS/MS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros).

“Por que o Ministério Público não se reúne para discutir os policiais vítimas. É obrigado a ajudar, mas não está nem aí. E o policial que troca tiro com vagabundo e morre. O Ministério Público quer holofote. Por que não se reúne para discutir que a cada 32 horas um policial é morto no País. Fecha os olhos”, questiona o presidente da associação, Edmar Soares da Silva.

Segundo ele, é preciso fiscalizar e excesso na ação do policial deve ser punido, mas cobra empenho semelhante da instituição para que, por exemplo, se torne crime hediondo o assassinato de policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional.

O projeto do “MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial” quer que toda ação estatal que resulte em óbito tenha específica investigação policial. O projeto inclui a criação de um banco de dados pelo CNMP sobre esses óbitos.