MPE quer mudar regra sobre salário dos amarelinhos
Responsável pelo procedimento que investiga irregularidades na emissão de multas pelos agentes municipais de trânsito de Campo Grande, mais conhecido como amarelinhos, o promotor do MPE (Ministério Público Estadual) Marcos Sottoriva informou hoje que está avaliando entrar com uma medida judicial para mudar a regra que prevê remuneração dos agentes.
O decreto em vigor hoje tem itens que fazem com que os ganhos sejam maiores tanto maior for o número de multas emitidas, o que é considerado um estímulo à indústria da multa.
O promotor informou que ainda não recebeu os resultados da sindicância realizada pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito), para averiguar irregularidades na emissão de multas pelos amarelinhos.
A sindicância, aberta por determinação do promotor, foi arquivada, há cerca de um mês, sem identificar problemas, apesar das muitas reclamações que a atuação dos amarelinhos tem gerado na cidade e de depoimentos dos próprios profissionais indicando que eram coagidos a multar indiscriminadamente.
Marcos Sottoriva informou que cobrará da prefeitura o resultado e lembrou que, pelo que teve conhecimento a partir das notícias sobre a sindicância, a conclusão dos responsáveis é que o decreto que estipula as regras de produtividade precisa ser alterado.
Ainda de acordo com o promotor, a forma como isso pode ser pedido ainda está em estudo. Um dos caminhos seria mover uma ação solicitando que a medida seja declarada inconstuticional. Para alegar a inconstitucionalidade, um dos argumentos pode ser o de que o salário dos servidores deve ser fixado e não móvel, como ocorre com os amarelinhos.
