MPE manda Semac definir limites no entorno do Parque

O MPE (Ministério Público Estadual) determinou à Semac (Secretaria ESTADUAL DO Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e de Tecnologia) elaborar o Plano de Manejo do Parque Estadual do Prosa. O órgão deverá definir a área de amortecimento no entorno da reserva de preservação ambiental, que engloba o Parque dos Poderes.

Com a medida, a promotora Andréia Cristina Peres pretende deixar claro quais obras e em que locais poderão ser edificadas no Parque dos Poderes. A região vem sendo alvo de "boom" imobiliário, com a construção de residências e condomínios.

O plano de manejo deverá ser apresentado em 30 dias. Conforme a Resolução 13 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), as construções situadas até 10 quilômetros da unidade de conservação só podem ser feitas por meio de licenciamento ambiental e com o aval do gestor do parque.

O inquérito foi instaurado no ano passado, após o caso ser denunciado pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT). E passou a ter mais importância após a chuva de 27 de fevereiro, que causou o transbordamento dos córregos Sóter, Prosa, Vendas e Cascudo, causando destruição na Capital.

A promotora anunciou que encaminhará a mesma recomendação ao prefeito da Capital, Nelsinho Trad (PMDB), o Conselho Superior e a Corregedoria do MPE.