MPE deve recorrer do fim da intervenção na Santa Casa

O MPE (Ministério Público Estadual) deve recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que derrubou a liminar concedida em dezembro juiz Dorival Santos que mantinha a intervenção do poder público sob a Santa Casa, que vigorava desde 2005. A informação é do procurador do MPE, Mauri Riciotti, que ainda quer conhecer os detalhes sobre o acordo que culminou na devolução da administração do hospital para a ABCG (Associação Beneficente Campo Grande).

Riciotti explicou que, diante da decisão do TJ que excluiu a administração profissional, o ato do prefeito Nelson Trad Filho de desfazer a intervenção é legal. "Ele está dentro dos poderes dele, mas eu quero conhecer os detalhes para poder tomar a decisão. O prazo para recorrer é de 5 dias", explicou.

O procurador afirmou que a tendência do MPE é recorrer porque os elementos que embasaram a ação para a manutenção da intervenção persistem: como a implantação de uma administração profissional e a instituição de um conselho paritário. Estes termos foram apresentados no ano passado à ABCG para devolução do hospital, mas a associação negou-se a aceitá-los.