MPE denuncia concessão ilegal de bolsas em Sidrolândia

O MPE (Ministério Público Estadual) acionou a prefeitura de Sidrolândia na Justiça após constatar irregularidades na concessão de bolsas para estudantes universitários. Há casos de gritantes distorções entre a renda do beneficiário e a renda máxima prevista para inclusão no programa.

A investigação foi conduzida pelos promotores de Justiça de Sidrolândia, Fernando Martins Zaupa e Kristiam Gomes Simões. Na ação, eles pedem liminar para garantir o afastamento da servidora Marta Elcy Vieira Fioravante, responsável pelo processo de seleção das bolsas de estudo; a destituição da atual Comissão de Análise de Bolsas e criação de uma nova comissão; a realização em 30 dias de um novo processo seletivo para concessão de Bolsas de Estudo e ampla divulgação e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Um caso citado na ação civil pública é de beneficiado com renda de R$ 4 mil, mais R$ 800,00 da esposa, quando o programa prevê renda familiar máxima de cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 2.325,00.

Ficou constatado que não é feita a análise da situação socioeconômica dos interessados, entrevistas ou exigência de documentos necessários. Além disso o programa não tem sido fiscalizado e as bolsas são renovadas de forma ilegal. Hoje 649 pessoas recebem o benefício no município.