MPE cobra redução de preço em passagem intermunicipal

MPE (Ministério Público Estadual) quer reduzir o valor da passagem intermunicipal entre Bataiporã e Nova Andradina.

O MPE ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Viação Motta e a Agepen (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), pelo reajuste do preço da tarifa que passou de R$ 2 para R$ 4.

Agepen é cobrada pela autorização do reajuste. Segundo o promotor de justiça, Oscar de Almeida Bessa Filho, enquanto o reajuste da passagem atingiu o percentual de 100%, a variação da inflação nos últimos doze meses foi de 6,76%, segundo o IPC da FIPE.

Na ação, o promotor defende a aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da decisão judicial, que será recolhida ao Fundo de Reparação dos Interesses Difusos Lesados, para ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

O caso