MPE apura se houve ilegalidade na apreensão de garota

O MPE (Ministério Público Estadual) vai apurar as circunstâncias da apreensão de uma menina de 12 anos por lesão corporal na delegacia de Sidrolândia, distante 68 quilômetros de Campo Grande. Conforme o promotor da Infância e Juventude Fernando Martins Zaupa, as condições, prazos e permanência da menina na delegacia, bem como omissões, serão examinadas.

O promotor informou que soube no domingo, dia 16, de eventual irregularidade na apreensão da menina. Ela estava no local desde a terça-feira, dia 11. Ele se reuniu com conselheiros tutelares e integrantes do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) que foram à cidade. Ficou apurado que o ato de apreensão, em si, teve amparo legal no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mas houve irregularidades que levaram a antecipação para esta manhã de audiência para tratar do caso da menina. A audiência estava marcada para o período vespertino.

Na reunião com o juiz da Infância e Juventude Marcelo Ivo de Oliveira foi analisado pedido de desinternação da Defensoria Pública e o MPE sugeriu a suspensão do processo contra a menina e o enquadramento da liberdade assistida com base no ECA. O pedido foi feito porque ela praticou um ato infracional, agrediu o delegado Edson Pigosso. Especialistas do Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) vão apurar as condições da família, considerando que a menina fugiu de casa para morar com o namorado.