Ministro acata desistência de habeas corpus de Puccinelli no STF
Ex-governador e outros dois presos ainda aguardam análise de pedido de liberdade no TRF3
O ministro Alexandre de Moraes homologou a desistência do pedido de liberdade feito pela defesa de Andre Puccinelli (MDB), do filho dele André Puccinelli Júnior e do advogado João Paulo Calves ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os três investigados na Operação Lama Asfáltica completam nesta quarta-feira (16) o 27º dia na prisão.
Depois que a presidente do Supremo, Carmem Lúcia, decidiu que Moraes julgaria o habeas corpus, os advogados decidiram retirar o pedido. O ministro foi quem neste ano revogou liminar que mantinha o empreiteiro João Amorim e Edson Giroto, o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras da gestão Puccinelli, presos.
A estratégia dos advogados é tentar o habeas corpus dos clientes em esferas judiciais inferiores, concentrando-se agora no pedido que aguarda análise no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O mesmo pedido liminar de habeas corpus feito ao STF já foi rejeitado pelo desembargador Maurício Kato, no TRF-3, e pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins –decisão mantida pela relatora, Maria Thereza de Assis Moura.
Trâmite no Supremo - Por um erro no setor de distribuição, o habeas corpus foi distribuído primeiro para o ministro Dias Toffoli. O advogado Cezar Bittencourt pleiteou que o caso fosse entregue ao ministro Marco Aurélio Mello –que, liminarmente, em 2016, decidiu o primeiro processo relacionado à Lama Asfáltica, concedendo a liberdade a Giroto, Amorim e outros investigados.
No mérito deste pedido, porém, o voto de Mello foi vencido pelo de Alexandre de Moraes, que determinou o retorno dos alvos da terceira fase da força-tarefa à prisão. A partir daí, o STF determinou que Moraes deveria ser, por prevenção, o relator das ações da Lama Asfáltica na Corte.
Prisão - O ex-governador e os advogados André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves foram presos em 20 de julho dentro de apurações da Operação Papiros de Lama –quinta fase da Lama Asfáltica, que investiga o uso do Instituto Ícone para recebimento de propina destinadas a integrantes da gestão estadual anterior. Registrada em nome de Calves, a empresa seria de propriedade do filho de Puccinelli, segundo sustenta o Ministério Público Federal.
A prisão foi decretada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, sob apontamentos de necessidade de “garantia da ordem pública” e surgimento de novas provas, que teriam sido ocultadas em uma quitinete no Indubrasil. Tais fatos foram rechaçados pela defesa dos suspeitos.