Mendes afirma que exigência de outros diplomas vai cair
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a decisão sobre o fim do diploma para jornalista vai motivar a desregulamentação de outras profissões. Na sua avaliação, a queda do diploma abriu uma "caixa de pandora".
"Ela vai suscitar outros debates em relação a outras profissões regulamentadas", afirmou. "Certamente, na mesma linha, o tribunal vai dizer que outras profissões que não precisam de aporte científico-técnico específico para serem exercidas também não devem ser regulamentadas. Vai ser um modelo de desregulamentação a partir dessa decisão", ressaltou Mendes em entrevista ontem.
Sobre o fim do diploma para jornalistas, ele destacou que a exigência do registro perdeu o sentido. "Aquilo que eventualmente exigir o registro não terá nenhuma força jurídica", explicou.
O ministro Gilmar Mendes esclareceu que o Congresso não pode editar uma lei reabilitando o diploma, como cogitou o deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ).
