MEC vai exigir estágio de estudantes de Direito; medida tem apoio em MS

A partir deste ano, acadêmicos do curso de direito podem ser obrigados a fazer estágio em órgãos públicos, de acordo com estudo realizado pelo MEC (Ministério da Educação). A medida terá a finalidade de reduzir o índice de reprovação no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), obrigatório para o exercício da profissão.

A nova política regulatória do ensino jurídico no país estava em discussão entre o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e a Ordem dos Advogados, e passa a valer após assinatura do acordo, prevista ainda para este mês. Faz parte da medida a avaliação da abertura de faculdades de direito e a formação dos profissionais.

"Vamos exigir estágio em campo de prática do direito nas instituições públicas: tribunais, Ministério Público, defensorias e órgãos afins", disse, ontem, Mercadante.

A prática e a experiência na profissão podem reduzir o número de reprovações no exame da Ordem, segundo o ministro. Segundo ele, os índices atingem níveis “inaceitáveis”. “Vamos mudar a política de expansão e o processo de formação dos novos advogados”.

Para o presidente da Associação dos Novos Advogados de Campo Grande, Yves Drosghic, 29 anos, a proposta do Ministério é positiva. “O contato direto com a realidade jurídica é de extrema importância. É a experiência. Muitos deixam de passar no exame por falta de prática”.

Em Mato Grosso do Sul o índice de aprovação no exame em 2012 foi de apenas 13,2%. A média no Estado foi inferior ao índice brasileiro, que ficou em 14,97%. No Estado, dos 2.413 inscritos no exame, apensa 319 estudantes foram parovados na prova.

Yves explica que depois que o exame se tornou obrigatório, em 94, os acadêmicos “deixaram de lado o estágio”. “Antes, ou o aluno fazia o exame, ou fazia dois anos de estágio. E quando o exame se tornou obrigatório, o estágio foi esquecido”, explica.

Nos Núcleos de Práticas Jurídicas (Nuprajur), segundo Yves, os alunos se envolvem com processos, mas por falta de estrutura, são processos “básicos”. “Nos órgãos públicos o acadêmico estará mais próximo da realidade”.

Para a acadêmica do 7° semestre da Uniderp (Universidade para Desenvolvimento de Região do Pantanal) Fabiana Domingos, 21 anos, a medida pode melhorar, e muito, a aprovação dos alunos na Ordem. “É muito importante porque tem muita gente que se forma e não tem noção, e não passa no exame por causa da prática. O corpo a corpo é muito importante, porque só em sala de aula não dá”, afirmou.

Fazendo cursinho desde o início do ano, Fabiana se prepara para fazer o exame em dezembro e, segundo ela, depender só da faculdade “não dá”. “É muito grande o número de alunos que não passam no exame, isso deve ajudar a aprovação”.

Para o coordenador de Nuprajur, Sandro Rogério, Monteiro de Oliveira, a mudança não elimina a receita tradicional para ter êxito no exame: "nunca vai acabar a receita de sentar e estudar". Sobre o estágio, ele alerta que não terá valor se o estudante se transformar em "batedor de carimbo".