Manual nacional dos Juizados partira do modelo do TJMS

O manual de Juizados Especiais feito pelo TJMS (Tribuinal de Justiça de Mato Grosso do Sul) servirá de modelo para a eleboração do manual que será adotado por todos os Juizados Especiais do país.

A confecção de um documento que padronize os procedomentos dos Juizados Especiais é prevista na Portaria 449, de 7 de janeiro de 2009, do (CNJ) Conselho Nacional de Justiça. O próprio Conselho instituiu um Comitê Especial para implementação do manual.

A juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, diretora do Foro do Juizado Central, comentou que, durante a primeira reunião do Comitê, ocorrida no dia 3 de março, em Brasília, constatou-se que o manual foi utilizado como fonte de pesquisa para a elaboração do texto do Manual Nacional referente aos procedimentos da área cível.

Além disso, o manual do TJMS servirá de ponto de partida para a confecção do texto referente aos procedimentos da área criminal.

O Manual de Juizados Especiais do TJMS foi elaborado durante a presidência do desembargador Rêmolo Letteriello no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.