Mais de 700 revendas clandestinas vendem gás de cozinha no Estado
Diante das mais de 700 empresas que comercializam clandestinamente o gás de cozinha em Mato Grosso do Sul, o Simpergasc (Sindicato das Micro, Pequenas Empresas e Revendedoras Autônomas de Gás Liquefeito de Petróleo Gás Canalizado e Similares do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou, nesta sexta-feira (14), um debate para tentar mecanismos que eliminem unidades irregulares de revenda dos botijões.
Estima-se que 760 empresas ilegais estejam em funcionamento no Estado, e mais 1.530 mil sejam revendas autorizadas. Para o gerente de unidade de negócio da Copagás, Rui Cesar Macedo, o desafio está na conscientização da sociedade. “A armazenagem é um dos fatores mais fáceis para se detectar a irregularidade. Além de observar se existe o certificado da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e do Corpo de Bombeiros”.
O gás deve ser armazenado respeitando normas de segurança exigidas pela ANP. O botijão precisa ficar distante 3 metros, no mínimo, de qualquer fonte de ignição, além de 1,5 metros de qualquer outro objeto, como paredes.
Durante o encontro de hoje, que aconteceu no auditório do Albano Franco, o especialista de regulação da ANP, Marcelo Silva, afirmou que o combate à irregularidade começa com adequações do setor. Segundo ele, uma consulta pública, já em andamento, deve auxiliar a definir novos padrões para o transporte do gás LP.
“O revendedor precisa mostrar ao consumidor que ele deve ignorar o clandestino. O combate à clandestinidade passa por funcionários treinados, veículos de transporte correto e armazenagem correta”.
Conforme o delegado titular da Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), Silvano Mota, a comercialização irregular é crime e a pena varia de um a cinco anos de detenção.
“O comércio clandestino não paga impostos, e quem fomenta, geralmente, são os próprios revendedores autorizados. Mas existem pessoas que ainda fraudam os produtos”. Segundo ele, só nesse ano 10 inquéritos foram instaurados para apurar revendedores irregulares.
O coronel Hudson Faria de Oliveira do Corpo de Bombeiro explicou que apesar do certificado da ANP, o revendedor precisa respeitar as normas de armazenagem, além de ter estar habilitado pelos militares.
“No local de revenda, deve haver extintores, polacas de sinalização e saídas de emergência”, afirmou o coronel.
Para a presidente do Simpergasc, Neusa de Fátima Borges Leal, a concorrência entre o clandestino e o regular é desleal. “O nosso maior foco são as revendas”.
Vários setores estiveram presentes no encontro, como representante da Agetran (Agência Municipal de Transporte de Trânsito), o agente do Departamento de Fiscalização de Trânsito Eder Vera Cruz e do Sebrae.