Licença simplificada de poços artesianos pode ser feita até dia 31

Termina no dia 31 de março prazo para produtores rurais de Mato Grosso do Sul comunicarem a existência de poços em suas propriedade rurais.

A Semac (secretária de Estado de Meio Ambiente do Planejamento da Ciência e Tecnologia) publicou, no início de janeiro, a resolução nº 29, em que estabelece que o protocolo do “Comunicado de Poço” deverá ser realizado até 31 de março e o protocolo da documentação necessária para ter o Certificado de Registro de Poço, etapa subsequente do licenciamento simplificado, deve ser efetuado até 31 de dezembro.

Estão dispensados de solicitar a autorização produtores rurais cujas propriedades possuam poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior e quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento.