Lei transforma 16 juízes substitutos em titulares

Redação | 20/08/2008 11:10

A Assembléia Legislativa aprovou hoje projeto atendendo solicitação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que transforma 16 juízes auxiliares em titulares. Os deputados consideraram que a mudança não trará ônus ao Estado porque os salários estão nos mesmos patamares.

O judiciário solicitou a alteração para que seja feita uma redistribuição de juízes entre as novas varas criadas neste ano. Três varas de Fazenda Pública e Registros Públicos foram transformadas em seis, e as 8 varas cíveis foram desmembradas em 16. Também houve a ampliação de 25 para 29 o número de desembargadores.

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