Lei permite uso de recurso do Fundersul para compra de maquinário

A partir de agora, o Governo de Mato Grosso do Sul vai poder usar recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) na contrapartida de convênios celebrados com a União e com Municípios para aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, inclusive combustíveis.

É o que prevê lei de autoria do Executivo sancionada hoje. Conforme o texto, o uso das verbas do Fundersul poderá ser feito para esse fim “objetivando

objetivando a construção, manutenção, recuperação ou o melhoramento de estradas estaduais e vicinais localizadas em Mato Grosso do Sull. A lei cita, também, as ações de “promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares tradicionais, assentados, indígenas e quilombolas”.

O Fundersul, taxa cobrada sobre a produção agrícola, tem previsão de receita para este ano de mais de R$ 170 milhões.

Ao apresentar o projeto para a Assembleia, o Governo do Estado justificou que as máquinas a serem compradas vão ajudar a dar infraestrutura a mais de 65 mil famílias que exploram atividades relacionadas à agricultura.