Lei Maria da Penha pode punir namorado por agressão
O Projeto de Lei 4367/08 da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, com a proposta de incluir as agressões praticadas por namorados e ex-namorados como uma das categorias de violência contra a mulher com punição prevista na Lei Maria da Penha.
Segundo a deputada, a atual Legislação sobre o assunto não prevê punição específica para agressões praticadas nesse tipo de relacionamento, o que beneficia um determinado grupo de agressores.
Se o dispositivo foi incluído na lei, as mulheres que forem vítimas de agressões de namorados e ex-namorados terão direito aos benefícios previstos na Lei Maria da Penha, como proteção policial quando necessário e transporte para local seguro, se houver risco de morte.
