TJ tranca ação contra um dos envolvidos na Operação Uragano

Decisão de ontem da 1ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul determinou o trancamento de ação penal contra um dos envolvidos na operação Uragano, realizada no ano passado pela Polícia Federal em Dourados e que derrubou o comando do Executivo e do Legislativo da cidade, além de colocar sob suspeita empresários.

A decisão do TJ é favorável a Ademir Osiro, ex-diretor da Agência Estadual de Metrologia e que foi candidato a deputado federal nas eleições passadas.

Osiro é acusado pelo MPE (Ministério Público Estadual) de corrupção ativa, (formação de quadrilha e fraude em licitação, por conta dos negócios da GWA

Transportadora com a prefeitura de Dourados.

A defesa argumentou que na denúncia há ausência de justa causa, pois, na época dos fatos, não era mais sócio-proprietário da empresa que estaria envolvida em crime contra a administração pública.

A Procuradora Geral de Justiça manifestou-se contra a concessão do habeas corpus.

Justificativa-O relator do processo, desembargador João Carlos Brandes Garcia, votou pela concessão o pedido, por entender que os documentos evidenciam que, ao tempo da ocorrência dos crimes narrados pelo Ministério Público, Osiro não tinha qualquer responsabilidade pela empresa. Por isso, não podendo responder penalmente por fatos ocorridos posteriormente ao seu desligamento do quadro de sócios.

“Na data dos fatos narrados na acusação, o paciente não era mais sócio na empresa envolvida no crime de fraude à licitação no município de Dourados, sobretudo porque ocupava o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (INMETRO)”, escreveu o relator.

A desembargadora Marilza Lúcia Fortes lembrou que todos atos entre a prefeitura e a empresa de transporte GWA foram assinados por um irmão de Osiro, que permaneceu como sócio-proprietário com a saída do paciente do quadro societário. De acordo com ela, a denúncia não pontua qual a função do paciente no esquema, ou sequer demonstra haver indícios de que o autor do pedido tenha qualquer envolvimento com a Operação Uragano.

“Razão pela qual o trancamento é medida que se impõe”, disse ela, acompanhando o posicionamento do desembargador Brandes Garcia, no que foi seguida pelo desembargador Dorival Moreira dos Santos.

Entenda o caso – Os donos da empresa GWA Transportes são acusados de envolvimento em fraude no transporte escolar em Dourados e o caso foi amplamente divulgado na imprensa em razão de ser parte da Operação Uragano, desencadeada em setembro de 2010 pela Polícia Federal.

Em consequência das investigações, foram presos o então prefeito de Dourados, vários secretários municipais e nove dos 12 vereadores daquela cidade por participação em esquema de corrupção.

Segundo o narrado nos autos, os donos da empresa de transporte entregavam 10% de comissão indevida ao ex-prefeito Ari Artuzi pelo transporte de alunos, inclusive no período de férias, quando os estudantes não precisam de transporte.