Justiça sabia da presença de mulher em prisão masculina

A Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) de Mato Grosso do Sul tentou por duas vezes transferir para unidades femininas do interior a detenta Kátia Vasconcelos dos Santos, 32 anos, que ficou 23 dias cumprindo pena no Presídio de Trânsito de Campo Grande, prisão apenas para homens. Nas duas vezes, a transferência foi rejeitada pela justiça e Kátia permaneceu na unidade masculina, um flagrante descumprimento da lei brasileira de execuções penais. Na sexta-feira, segundo divulgou a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), ela foi levada de volta ao presídio feminino de Campo Grande, após o caso vir à tona em reportagem do Campo Grande News .

Nas duas vezes em que a remoção foi negada, a alegação dos magistrados foi a falta de vagas nas prisões femininas. A primeira tentativa foi para o presídio de Bataguaçu e a segunda foi para o presídio de Ribas do Rio Pardo.

A presença da detenta na unidade masculina era de conhecimento da Vara de Execuções Penais de Campo Grande, que também foi informada das duas tentativas infrutíferas de transferir a detenta para outras unidades penais.

Ideal X Possível - O juiz Alexandre Antunes, que está responsável pelas duas varas de Execuções Penais da Capital, uma para presos do regime aberto e semi-aberto e outra para os do regime fechado, comentou nesta manhã o caso. Segundo ele, a situação não é a ideal, mas a possível diante de um quadro de risco para a ordem do presídio representada por Kátia Vasconcelos.

Antunes comentou que três fatores levaram a esse quadro, as deficiências de estrutura do sistema penal, evidenciadas pela falta de vagas em outras unidades do interior, o fato de o episódio ter ocorrido em período de recesso do legislativo, o que atrasa os trâmites da justiça, e o próprio comportamento da presa.

Kátia é apontada como perigosa e estaria envolvida em um plano de rebelião. O histórido dela mostra idas e vindas do presídio feminino, em condenações por furto e estelionato. A última condenação, de novembro do ano passado envolve a participação de Kátia na operação de centrais telefônicas clandestinas, que atenderiam b andidos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

O magistrado ressaltou que havia uma situação de perigo para a sociedade, com a permanência de Kátia no presídio feminino, e por isso a opção pela transferência para uma outra unidade, mesmo que fosse a masculina. Quanto aos direitos que a lei garante à detenta, entre eles o de ficar um unidades só para mulheres, o magistrado argumentou que entre garantir a segurança pública e assegurar plenanente os direitos de uma pessoa, a decisão do Poder Público foi de pensar na maioria. "Nós temos de cotejar entre o direito fundamental e a garantir a ordem pública e a segurança da sociedade", definiu.

O juiz ressaltou que em nenhum momento foram agredidos direitos essenciais que a lei de execuções penais garante à detenta, entre os quais citou a integridade física e a integridade moral. Kátia ficou em uma cela disciplinar, sozinha, e separada dos homens nos horários de banho de sol.

Na semana passada, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) anunciaram que pediriam explicação à Sejusp sobre essa e outras denúncias que apontam para irregularidades no sistema penal estadual. Uma outra situação em questão é o fato de presos ficarem acorrentados na cadeia pública de Nova Alvorada do Sul, onde não há celas.

A Sejusp não informou ainda se vai tentar nova transferência da detenta, uma vez que a presença dela no presídio feminino continua sendo considerada de risco.