Justiça manda Aneel refazer revisão tarifária da Enersul

A Justiça Federal determinou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) refaça o processo da segunda revisão tarifária da Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul) e realize outra audiência pública sobre o assunto em Mato Grosso do Sul.

A decisão, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, atende ação cautelar do MPF (Ministério Público Federal). A revisão contempla o período 2008/2013.

De acordo com a decisão, a tarifa que será definida só será aplicada se for para contemplar o consumidor. Ficou mantida provisoriamente a atual revisão aplicada pela Aneel, que entrou em vigor em 8 de abril.

Antes da audiência pública da segunda revisão, em 13 de março, o MPF havia recomendado ao diretor geral da Aneel, Jerson Kelman, que suspendesse a realização da reunião e do processo.

O MPF pediu, ainda, a suspensão da revisão e determinou a análise da documentação por órgãos de defesa do consumidor antes da retomada do processo.

A recomendação não foi atendida pela agência reguladora e o MPF então acionou a Justiça Federal.

O argumento do Ministério Público para contestar a revisão foi a disponibilidade tardia das informações acerca do processo.

Na petição, o MPF sustenta que a Aneel não permitou ao Concen ()Conselho de Consumidores da Enersul) os elementos para análise aprofundada antes da revisão tarifária.

Apenas um anexo foi disponibilizado para o Concen em novembro do ano passado e, em fevereiro deste ano outros seis anexos foram abertos para o conselho, mas dois foram omitidos.

A divulgação dos documentos foi considerada tardia e prejudicial para os órgãos de defesa do consumidor durante audiência pública. A omissão de dois anexos, conforme a Justiça, prejudicou o conselho.

A decisão, que cabe recurso, tem efeito imediato.