Justiça faz encontro sobre ações voltadas ao acolhimento de crianças
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza nesta quinta (1º) e sexta-feira (02) o II Encontro Internacional de Família Acolhedora de Mato Grosso do Sul. O evento será no TJ-MS e já tem pelo menos 600 pré-inscrições para 400 vagas disponibilizadas, por isso, esta semana, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) está foca no trabalho de validação das inscrições, na tentativa de atender o maior número possível de interessados. Isso significa que mais de 200 interessados estão na lista de espera.
Diante da grande procura, o coordenador da Infância e Juventude em MS, desembargador Eduardo Machado Rocha, deve fazer um estudo da possibilidade de realizar em 2017 o III Encontro de Família Acolhedora em MS, permitindo que mais profissionais participem e discutam o tema.
O evento - O II Encontro Internacional de Família Acolhedora objetiva divulgar, incentivar e aprofundar a discussão sobre o programa Família Acolhedora, que prevê o acolhimento das crianças e ou adolescentes afastados da convivência de seus pais, como alternativa ao acolhimento institucional. O evento será direcionado a profissionais que atuam na área da infância como juízes, promotores, defensores, equipes técnicas, gestores e o público em geral, interessados em tratar do tema família acolhedora.
Um dos palestrantes do evento será o juiz da Infância e Juventude de Camapuã, Deni Luis Dalla Riva. A comarca é referência no País, quando o assunto é família colhedora. Ele lembrou que nos últimos anos a legislação brasileira melhorou muito e desde 2009 o acolhimento familiar é modo preferencial no acolhimento de crianças. Para o juiz, a Lei nº 3.257, de 08 de março de 2016, chamada de Estatuto da Primeira Infância, acendeu mais uma chama de esperança ao acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao art. 34 do ECA, afirmando que a União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção.
“Poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultando-se o repasse de recursos para a própria família acolhedora. É, sem dúvidas, mais um divisor de águas neste tema, na medida em que o Acolhimento Familiar, como política pública, subsidiado também por verbas federais e estaduais, poderá deixar de ser, definitivamente, uma iniciativa praticada apenas aqui ou acolá, ao sabor dos esforços maiores ou menores destes ou daqueles municípios para ocupar de fato o lugar mais alto do pódio quando se trata de acolher crianças afastadas de seus lares, posto que de direito já o ocupa há sete anos, por previsão de lei federal”, finalizou.
Diversas autoridades no assunto estarão entre os palestrantes, como o assistente social de Londres e consultor internacional em acolhimento familiar,Michael Pease, a juíza da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado; o juiz de Cascavel Sérgio Kreuz, representando a Associação Brasileira Terra dos Homens (RJ), Valéria Brahim; o assistente social Delton Hochstedler, coordenador técnico da Associação Brasileira Beneficente Aslan (ABBA) e do programa de acolhimento familiar em São Paulo, entre outros.
Na abertura do evento será entregue o selo Amigo da Criança e do Adolescente aos parceiros e haverá apresentações culturais da orquestra infantil indígena, da Fundação Ueze Zahran, e do Grupo de Incentivo à Cultura e Cidadania Viver Bem, além do projeto de crianças de Camapuã “Bate Latas”.
