Justiça aprova extinção de rádio que não funcionava

O MPE (Ministério Público Estadual) moveu uma ação para extinguir a Fundação Educativa Moreira Simões, que foi instituída para funcionar como uma rádio educativa, mas apresentou inconsistência na prestação de contas e ficou inativa por três anos.

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça de Rio Brilhante Paula Volpe. Foi julgada procedente pelo juiz Alessandro Meliso Rodrigues, na sexta-feira (11).

Com base na ação, a rádio educativa, durante os anos de 2004, 2005 e 2006 não movimento valores e nem executou convênios, além de não auferir receitas. Em contrapartida, gastou R$ 10 mil na execução de projetos, restando, ao final de diversos pagamentos como honorários advocatícios, apenas um patrimônio de menos de R$ 800.

Esse capital disponível não possibilita a continuação e manutenção de atividades, o que resulta no pedido de extinção permitido por lei através da ação. De acordo com o juiz, a empresa não desenvolve a atividade proposta e muito menos possui patrimônio suficiente para continuar em funcionamento através do projeto de radiodifusão.