Julgamento sobre poderes do CNJ não será antes de 15 dias

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, optou por não trazer para o plenário nesta semana a discussão sobre limitar as atribuições do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na prática, a decisão sobre o poder do Conselho de punir juízes não deverá ocorrer nos próximos 15 dias.

Segundo Peluso, o adiamento acontece pelo fato de o ministro Gilmar Mendes estar viajando. O retorno dele está previsto para sexta-feira (7). Na próxima quarta-feira, o caso também não entrará em pauta porque é o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

Conforme o site Última Instância, além de Mendes, a Corte tem mais dois desfalques. A vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie ainda não foi ocupada, e o ministro Joaquim Barbosa está de licença médica.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), contestando a resolução do CNJ sobre o papel do órgão na apuração de condutas supostamente ilegais de juízes.

O julgamento gerou uma troca de farpas entre as entidades. Uma das declarações mais fortes e polêmicas partiu da corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, de que a limitação do poder correicional do CNJ abriria mais espaço para os “bandidos escondidos atrás da toga”.