Juizado Especial vai descartar 55 mil processos amanhã
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande descartará amanhã 55 mil processos. A audiência para promover o descarte acontecerá a partir das 14h na Rua Francisco Galvão Paim, 1.709, no Bairro Cristo Redentor. O edital foi publicado no Diário Oficial de Justiça de 7 de outubro deste ano.
Estes feitos encontravam-se no arquivo e com a temporalidade cumprida por lei, razão pela qual foram selecionados para ser eliminados. A medida atende a política de Gestão Ambiental adotada pelo Tribunal de Justiça e também de otimização da utilização dos espaços físicos do Poder Judiciário Estadual . Trata-se do 2º descarte realizado no TJMS e, de agora em diante, o intuito é torná-lo uma medida periódica. Em 2010, outras eliminações semelhantes devem ocorrer.
O descarte dos processos tem sido objeto de estudo há muito tempo no Tribunal. O próprio presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Rêmolo Letteriello, no ano de 2003, já havia começado a fazer esse trabalho e com a evolução da digitalização, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, foi elaborado um projeto mais moderno para o descarte processual.
A norma de eliminação foi publicada no último mês de setembro pelo Conselho de Supervisão dos Juizados. A Instrução Normativa nº 18 estabeleceu justamente a política de gestão dos processos arquivados para eliminação física dos autos das ações transitadas em julgado e definitivamente arquivadas, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de primeiro e segundo graus do Estado de Mato Grosso do Sul, levando em consideração a necessidade de preservar as ações judiciais transitadas em julgado de interesse para o patrimônio histórico e o elevado custo no armazenamento de processos findos.
