Juíza proíbe crianças de perambular nas ruas após às 20h

Juíza da Infância e Juventude de Fátima do Sul, Ana Carolina Farah Borges da Silva, estabeleceu um toque de recolher para crianças e adolescentes à noite. Portaria de 7 de maio deste ano proíbe as crianças, menores de 12 anos, de ficar nas ruas, praças e estradas de Fátima do Sul, Jateí, Vicentina e o distrito de Culturama.

Já os adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, estão proibidos de permanecer nas ruas após às 22h. Apenas os estudantes ganharam uma tolerância um pouco maior, terão até às 24h para fazer o percurso entre a escola e a residência.

A magistrada determina que a polícia e o Conselho Tutelar deverão advertir os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes localizados nas ruas após o horário estabelecido. Em alguns casos, o menor de 18 anos poderá ser encaminhado para uma casa abrigo e acionar a Justiça para punir os pais ou responsáveis.

A portaria estabelece ainda outras regras, como a participação de crianças em bailes, discotecas, lan houses e eventos públicos. São 33 artigos e parágrafos com regras sobre os menores na região da comarca de Fátima do Sul.

O toque de recolher é semelhante ao adotado em cidades do interior de São Paulo, que teve repercussão na mídia nacional no início deste mês.